Fernando Santana, Advogado

Fernando Santana

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Artigo · há 6 anos

MPV 936/2020: Redução de Jornada para empregados sem controle de jornada

Juliane Valiati Maran [1] Fernando Santana de Almeida [2] A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER) durante o...
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Comentários

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Fernando Santana
Comentário · há 6 anos

MPV 936/2020: Redução de Jornada para empregados sem controle de jornada

Fernando Santana · há 6 anos
Andrea a finalidade dessa Medida Provisória é conservar os empregos neste momento de desaceleração da economia, para fins de aposentadoria você terá neste período redução no valor da contribuição, que será proporcional ao valor do seu salário.
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